5 de abril de 2018

MPRN RECOMENDA REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM 2 CIDADES SERIDOENSES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) providencie, de forma imediata, a regularização do sistema de abastecimento de água aos municípios de São João do Sabugi e Ipueira. Pelo que foi apurado pela Promotoria de Justiça de São João do Sabugi, o motivo da deficiência no abastecimento não é a falta de água, mas sim econômico. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
 
 
 
 
 
 
Segundo apurado em inquérito civil, foi constatada irregularidade no fornecimento de água aos moradores dos São João do Sabugi e Ipueira em razão do não abastecimento nos finais de semana, fato que prejudica a continuidade do serviço, pois os moradores estão ficando sem água por três ou quatro dias. Segundo o MPRN, o problema é gerado em razão de a Caern, visando a contenção de despesas, não pagar horas extras aos seus funcionários nesses dias.
 
 
 
 
 
 
Além de providenciar a regularização imediata do abastecimento, a Caern deve se abster de empreender a cobrança da tarifa integral de água aos usuários desses municípios, devendo ser concedido um desconto de 50%, enquanto perdurar a deficiência da qualidade do serviço, no que tange à regularidade do abastecimento.
 
 
 
 
 
 
Na recomendação, o MPRN lembra que a Caern é empresa concessionária de serviço público responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas duas cidades e que, por isso, é obrigação da Companhia fornecer o abastecimento de água de forma regular e contínua, adotando as medidas necessárias à garantia da prestação do serviço de qualidade.
 
 
 
 
 
O MPRN deu prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações sobre as providências adotadas. Caso não seja atendido o que foi recomendado, o MPRN adverte que podem ser tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

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