A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve nesta quarta-feira (24) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Para os três desembargadores do TRF-4, há provas de que Lula recebeu propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e reformas no imóvel.
Resumo das provas e argumentos citados no voto do desembargador Gebran Neto:
Depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo;
Depoimento de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área de Óleo e Gás da Construtora OAS e réu no processo;
Mensagens de celular de Leo Pinheiro se referindo ao projeto do "chefe" e da "madame", que seriam Lula e sua esposa Marisa Letícia;
Testemunhos de funcionários da OAS, de empresas contratadas para a reforma do triplex e de funcionário do edifício Solaris sobre as obras e visitas de Lula e Marisa ao imóvel;
Documentos rasurados sobre imóvel no condomínio em Guarujá encontrados na casa de Lula e na Bancoop;
Para Gebran, há provas "acima de dúvida razoável" de que o apartamento triplex "estava destinado a Lula como vantagem";
O desembargador citou ainda depoimentos de delatores da Lava Jato – como Alberto Yousseff, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa – que confirmavam informações de Leo Pinheiro sobre o esquema de corrupção na Petrobras;
Gebran afirmou que Lula tinha conhecimento do que ocorria, era "garantidor de um esquema maior", "agia nos bastidores" e que influenciava nomeações da Petrobras;
Gebran citou votos do julgamento do mensalão ao recusar alegação da defesa de que não houve ato de ofício de Lula;
Gebran recusou apelação da defesa de que a 13ª Vara da Justiça Federal, do juiz Sérgio Moro, não teria competência para analisar o caso.
Paulsen acompanhou o voto do relator e destacou:
Testemunhos de executivos e funcionários da OAS e de empresas envolvidas na reforma do triplex declarando que tinham conhecimento de que o imóvel estava reservado para Lula;
Depoimentos e troca de mensagens que indicam que Lula, Marisa e Fábio já tinham visitado o triplex;
Testemunho de diretores da OAS, que afirmam que a realização de benfeitorias e a instalação de "móveis sob medida" no imóvel correspondem a uma reforma personalizada;
Paulsen afirmou, ainda, que Lula "concorreu por ação e omissão para a prática criminosa" e influenciava nomeações na Petrobras.
Laus acompanhou o voto do relator e destacou:
Provas documentais da adesão do casal Lula a financiamento de imóvel no empreendimento;
Depoimentos de Leo Pinheiro e Agenor Fraklin;
Testemunhos de funcionários da OAS e da Petrobras;
Laus disse que Lula tinha ciência dos fatos que aconteciam na Petrobras e que ex-presidente "perdeu o rumo" no cargo;
Laus falou que as provas apresentadas pelo MPF eram consistentes porque resistiram ao contraditório da defesa.
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