Reduzir o número de presos provisórios no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais são os pontos centrais a serem perseguidos pela Justiça Estadual potiguar para auxiliar na questão da crise do sistema carcerário brasileiro, evidenciado a partir dos massacres de presos ocorridos em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR). Para tratar das ações para a realização de um mutirão carcerário, a Presidência do Tribunal de Justiça realizará, na próxima quarta-feira (18), às 16h, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados, Corregedoria de Justiça e juízes criminais. O objetivo é revisar processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos.
Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza 2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a 35,2% do número total. Proporcionalmente, o RN é um dos estados com menos presos provisórios. O juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro explica que as medidas a serem executadas visam fazer com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo mais tempo que o devido no sistema prisional.
O magistrado aponta que a concretização desses objetivos deve auxiliar no enfrentamento da questão do crime organizado no sistema carcerário. “O tempo superior de permanência termina por propiciar as condições para o surgimento do crime organizado. Há uma visão corriqueira da sociedade de que o preso deve ir para a penitenciária e permanecer encarcerado. Mas muitos, ao permanecerem por mais tempo que o devido, terminam por se tornar novos membros das facções, em prejuízo da própria sociedade”.
O juiz João Eduardo Ribeiro afirma que a construção de presídios – de competência do Poder Executivo - não é a medida mais duradoura, diante da desproporção entre a necessidade de vagas e o número de unidades prisionais. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 600 mil presos. No Rio Grande do Norte, são apenas 3.500 vagas para 8 mil pessoas encarceradas.
Esforço concentrado
João Eduardo Ribeiro ressalta que não apenas o TJRN irá se reunir com instituições na próxima semana, mas os 25 TJs presentes à reunião da última quinta-feira (12), em Brasília (DF), com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os tribunais de justiça deverão realizar o esforço concentrado nos próximos 90 dias, designando juízes e servidores para se dedicarem, exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos no país.
Mas segundo o juiz auxiliar da Presidência, esse movimento nacional será mais do que um mutirão carcerário, de caráter provisório. O objetivo da ministra Cármen Lúcia é de que o Poder Judiciário brasileiro faça um esforço concentrado em caráter permanente para dar celeridade à análise dos processos de execução penal. “Isso demonstra o esforço e compromisso do Poder Judiciário para a resolução da crise do sistema carcerário”.
Saiba mais
No ano de 2013, o Rio Grande do Norte foi um dos estados alvo do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ. Entre abril e maio, uma equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário inspecionou 22 unidades prisionais do RN e analisou 6.478 processos de presos condenados e provisórios no RN. Ao final, foram concedidos 640 benefícios a esta população carcerária, entre eles livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.
Um relatório de 700 páginas apontou a necessidade urgente de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.
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