30 de novembro de 2016

FORÇA-TAREFA PODE RENUNCIAR SE LEI DE ABUSO ENTRAR EM VIGOR, DIZ PROCURADOR

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
 
 
 
 
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
 
 
 
 
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima.
 
 
 
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades"

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