AEROPORTO ABERTO HOJE NO RN NÃO PODE TER VOOS INTERNACIONAIS

O Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), que entrou em operação neste sábado (31), não tem autorização para receber e despachar voos internacionais. A informação é da Delegacia Regional da Receita Federal, que afirma que o terminal ainda não está "alfandegado". Na prática, o alfandegamento é a autorização por parte da Secretaria da Receita Federal para que o terminal possa embarcar ou desembarcar viajantes e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados.

O primeiro voo internacional previsto para pousar no novo aeroporto é o TP005, da TAP Linhas Aéreas, que parte de Lisboa às 19h50 deste domingo (1º) e deve pousar em Natal às 23h25 do mesmo dia. A assessoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o voo está cancelado "porque a aeronave passa por manutenção". A informação não foi confirmada pela TAP Linhas Aéreas, que informou, às 13h deste sábado, que o voo está mantido.

A assessoria do Consórcio Inframérica informou, por meio de nota, que "no que se refere ao alfandegamento para voos internacionais no novo aeroporto da Grande Natal, a Inframérica aguarda autorização da Receita Federal nas próximas horas. O aeroporto está devidamente homologado conforme divulgação da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e está preparado para receber o voo da TAP amanhã, domingo, às 23h25".

Segundo a Receita Federal, “o aeroporto tem pendências de ordem operacional”. “Não há disponibilidade de link de acesso pela Embratel ao sistema da Receita Federal, por exemplo. Isso impossibilita o trabalho da Receita", disse o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal em Natal, Jorge Luiz da Costa. É ele que está elaborando o relatório de inspeção que irá subsidiar a Superintendência da Receita Federal para a autorização do alfandegamento. "Depois que a estrutura estiver pronta, o relatório será enviado para a Superintendência da Receita Federal, em Recife. Do gabinete vão emitir um ato declaratório sobre o alfandegamento do aeroporto e no dia seguinte deve ser publicado no 'Diário Oficial da União'", explicou.

De acordo com delegado-adjunto da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque, enquanto a alfândega não está liberada em São Gonçalo do Amarante, a opção é fazer os voos internacionais pelo Aeroporto Augusto Severo. "A estrutura de lá está mantida, até porque ainda temos mercadorias", disse. A assessoria da Anac, no entanto, informou que o Augusto Severo já foi desativado e não pode mais receber voos comerciais.

Jorge Luiz da Costa, da Receita Federal, explicou que essa é a primeira vez que o alfandegamento de um aeroporto acontece do zero. Segundo ele, em todas as outras situações o processo ocorre dentro da dinâmica de observação do funcionamento do aeroporto. “Em outros casos, o aeroporto já opera com voos nacionais e, em determinado momento, passará a operar com voos internacionais. Então o alfandegamento é feito a partir da observação do funcionamento do terminal com os voos nacionais. Dessa vez teremos que fazer o alfandegamento a partir de um projeto. Não há como emitir parecer sobre algo que que não aconteceu, portanto alguns requisitos só serão observados no decorrer do funcionamento do terminal”, disse.

O novo aeroporto começou a funcionar neste sábado (31). Tem 40 mil metros quadrados de área construída e capacidade para atender 6,2 milhões de passageiros por ano. O terminal oferece 45 balcões de check-in e 10 quiosques de autoatendimento para o embarque de passageiros. São cinco esteiras para retirada de bagagens destinadas ao tráfego doméstico e internacional. O estacionamento terá, inicialmente, capacidade para 850 veículos.