O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dará nesta quarta-feira (18) voto de desempate sobre a validade dos embargos infringentes, recurso para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
A expectativa no Supremo é de que o ministro, que em 2012 se manifestou a favor do recurso, mantenha seu entendimento sobre o tema. Na semana passada, ele próprio disse que a decisão já estava tomada e que não mudaria seu voto. Celso de Mello deve levar um voto longo à sessão para fundamentar sua decisão.
Será a primeira sessão do Supremo com a participação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá reiterar pedidos de prisão imediata aos condenados.
Ao analisar o mesmo pedido feito pelo ex-procurador Roberto Gurgel, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entendeu que as prisões deveriam ser executadas após o fim do processo, quando não couber mais nenhum recurso.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas que não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
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