
De acordo com o pedido do Ministério Público na ação, a CAERN e o município de Luís Gomes terão 10 dias para instalarem em pontos estratégicos da cidade as 10 novas caixas d´água adquiridas pela companhia e já entregues ao município.
Além disso, no prazo de seis meses, o MP requer que se executem as obras necessárias à solução definitiva do problema, permitindo a retomada, de forma contínua e ininterrupta, do fornecimento de água tratada encanada nas torneiras das residências.
O ajuizamento da ação teve como base o inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, para apurar a potabilidade da água distribuída pela CAERN à população, a partir de reclamações de moradores.

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