10 de fevereiro de 2010

INCRA EMITE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL PELA INTERNET

No Rio Grande do Norte, 5.629 proprietários de imóveis rurais utilizaram o novo serviço disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emitirem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2006-2009 via internet. Do total de 8.250 de emissões de CCIR efetuado nos primeiros 45 dias, 68,2% ocorreram via internet. Os demais 2.621 CCIRs foram emitidos diretamente na sede do Incra, em Natal (RN), e nas Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), vinculadas às prefeituras.

Desde 14 de dezembro de 2009 está disponível no site do Incra o edital que permite a emissão do CCIR. No Brasil, até 28 de janeiro último, do total de 1,6 milhão de emissões de CCIR efetuado nos primeiros 45 dias, 1,3 milhão (79,7%) ocorreram via internet.

Informações do Incra/Sede dão conta de que com a emissão do documento e o conseqüente pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais impressa no CCIR, foram arrecadados cerca de R$ 16 milhões, depositados diretamente na Conta Única da União. No Nordeste, esses valores chegam a mais de R$ 2 milhões. O pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais é o que torna válido o CCIR.

De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o grande volume de acesso demonstrou que a emissão pela Internet se mostrou viável e bem sucedida. Para o superintendente do Incra/RN, Paulo Sidney Gomes, a tendência é de que os mais de 60 mil proprietários de imóveis rurais do estado devem procurar este serviço. “O Incra se moderniza cada vez mais para atender melhor seu público”, opinou Paulo Sidney.

O que é CCIR

É um documento indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O Sistema Nacional de Cadastro Rural é um instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundiária do País. Suas informações servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

Para checar a veracidade do CCIR apresentado pelo contribuinte, cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições, têm à disposição outra ferramenta publicada no Portal do Incra, a “Consulta de Autenticidade do CCIR”, que tem por objetivo checar a veracidade do documento.

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