13 de fevereiro de 2026

CÂMARA DA ARGENTINA APROVA LEI QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL DE 16 PARA 14 ANOS

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.

 

O projeto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A proposta enfrentou resistência entre os deputados de esquerda.

 

Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.

 

O governo informou que os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve  ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

 

Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e agradeceu os deputados que apoiaram a proposta

 

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