31 de março de 2023

PARA MP ELEITORAL, ABUSO QUE ELEGEU DANTAS E RENAN FILHO MATARIA FOME DE DUAS ALAGOAS

Ao pedir que a Justiça Eleitoral casse os mandatos do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), de seu vice Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Filho (MDB-AL), o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu ser “absolutamente desproporcional” a prática de abuso de poder político e econômico com o derrame de cestas básicas derivadas da ação apelidada de “Pacto contra a Fome”.

 

Seu parecer relata que o montante aprovado e reservado para financiar a ação no ano eleitoral seria 31 vezes maior que o valor orçamentário aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). E o valor efetivamente gasto alimentaria mais de duas vezes a população de Alagoas.

 

Na ação movida pela coligação do senador Rodrigo Cunha, o MPE expôs que, em 15 de junho do ano eleitoral, na 70ª Reunião Ordinária do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social de Alagoas (CIPIS), foi aprovado o uso de R$ 198 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para o “projeto” de distribuição de cestas básicas “Pacto contra a Fome”. Valor considerado pelo MPE como “desproporcionalidade gritante”, por superar a previsão na Lei Orçamentária (LOA 2022).

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