13 de agosto de 2022

TSE SE NEGA A EXCLUIR VÍDEO EM QUE LULA INSULTA BOLSONARO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo negou o pedido para remoção nas redes sociais, de vídeos em que o ex-presidente Lula xinga o presidente Bolsonaro de “mentiroso e covarde”, durante um evento no dia 30 de julho, em Fortaleza. 

 

No pedido o PL, partido de Bolsonaro, alegou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem. 

 

Para Araújo, apesar da fala do petista ser uma crítica ácida com tom hostil, não se caracteriza como discurso de ódio. 

 

“Não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”. 

 

De acordo com o ministro, o TSE tem o entendimento de que não é qualquer “crítica contundente” ou ofensa à honra que se caracteriza como propaganda eleitoral negativa contra o adversário. E ressaltou que mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.

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