MP ENTRA COM RECURSO E PEDE NOVO BLOQUEIO DE BENS DE ALCKMIN

O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso contra o desbloqueio de R$9,9 milhões do vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin, que é réu em ação que investiga prática de caixa 2 nas eleições de 2014 com valores recebidos da Odebrecht, atual Novonor. 

 

Alckmin teve os bens bloqueados em abril de 2019 pelo juiz Alberto Alonso Muñoz e desbloqueados semana passada, logo depois da confirmação da pré-candidatura na chapa de Lula, pela juíza Luzia Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública de SP. 

 

Enquanto Muñoz aceitou pedido do MP em ação civil pública alegando improbidade administrativa, Verotti disse que alteração na legislação feita em 2021 diz que “não basta mais a alegação genérica de perigo ao resultado útil do processo” e passou a ser “necessária a demonstração de fatos concretos que evidenciem que o investigado está tentando ocultar, desviar ou dilapidar seus bens” para não pagar multas.

 

Para o promotor Ricardo Manuel Castro, o bloqueio ainda é “razoável e proporcional” e a nova Lei de Improbidade não deve ser aplicada em ações já aceitas pela Justiça.

 

 “A indisponibilidade dos bens do agente ímprobo certamente se mostra razoável e proporcional para com aquele que dilapida ou dilapidou o patrimônio público apossando-se fraudulentamente daquilo que não lhe pertencia”, disse.