OPOSIÇÃO MAIS UMA VEZ DÁ COM OS “BURROS N’ÁGUA” EM PROCESSO CONTRA AMAZAN SILVA

Em sua primeira administração, o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, foi denunciado dezenas de vezes pelo sistema da oposição, que era liderado pelo então vereador Iron Júnior, mas, em nenhum das dezenas de processos restou comprovadas as denúncias, e por isto, Amazan Silva foi absolvido de todas.

 

Ao analisar mais uma denúncia, o Ministério Público, através do seu representante, o promotor de Justiça em substituição, Dr. Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, decidiu pelo arquivamento do último processo ainda em tramitação movido pela oposição durante a primeira gestão de Amazan Silva.

 

Na denúncia agora arquivada, a oposição sustentava que o prefeito não teria acatado um alerta do TCE para adequar o erário público dentro do limite prudencial, mas, o prefeito provou que fez todo o necessário, e por isto não feriu a responsabilidade fiscal, e mesmo depois disso, teve grande problemas com gastos em decorrência das medidas de enfrentamento do Covid.

 

“Percebe-se, da análise dos autos, que embora o MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ ainda não esteja enquadrado nos limites legais de gasto com pessoal, não restou identificada qualquer conduta ou omissão dolosa da municipalidade, que, desde o início deste procedimento, vem adotando medidas administrativas capazes de reduzir os percentuais de 62,24% (2º Bimestre de 2017) para 52,90% no 4º Bimestre de 2020.” , analisou o Promotor. 

 

“Com efeito, o MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ tem adotado diversas medidas a fim de adequar seus gastos aos limites legais desde o ano de 2017, e, no que diz respeito ao exercício financeiro de 2021, está acobertado pelo regime especial/temporário de enquadramento concedido pela Lei Complementar nº 178/2021.

Desse modo, inexistindo fundamento para propositura de ação civil no presente caso, outra medida não resta senão promover o arquivamento do procedimento”, finalizou o promotor ao decidir pelo arquivamento do processo.

 

Do Blog: Esse prefeito veio para mostrar que dinheiro público tem que ser usado de forma honesta e transparente. Parabéns prefeito!