1 de novembro de 2021

PROJETO DE LEI DO CORONEL AZEVEDO VETA PUNIÇÃO A SERVIDORES QUE NÃO SE VACINAREM

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou um projeto de lei proibindo qualquer tipo de punição ao funcionário que não se vacinar contra a Covid-19. “Já me vacinei e sou a favor da vacina, mas contra a obrigatoriedade. Sou a favor do exercício da medicina, da autonomia da relação médico-paciente e do sigilo médico”, declarou.



Segundo o projeto, fica proibido o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa não vacinada contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte.



O artigo 1º fundamenta isso de forma que “seja pelo exercício dos direitos e garantias individuais ou por recomendação médica a fim de que se garanta sua integridade física, moral ou intelectual”.



Vale lembrar que esta semana a governadora Fátima Bezerra publicou decreto que estabeleceu a obrigatoriedade da vacina para o funcionalismo. Inclusive, segundo o documento, quem não se vacinar, poderá até ser demitido como forma de punição.

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