DECISÃO DE FACHIN QUE ANULOU SENTENÇAS CONTRA LULA FAVORECE EMÍLIO ODEBRECHT E OUTROS CONDENADOS

A decisão do ministro Edson Fachin de retirar quatro ações penais contra o ex-presidente Lula da 13ª Vara Federal de Curitiba tem repercussões maiores para o futuro da Lava-Jato do que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, em análise pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ainda assim, especialistas afirmam que o entendimento do relator da Lava-Jato no STF não tem potencial de esvaziar os resultados da operação, que resultou na condenação de 174 pessoas apenas na Justiça Federal do Paraná. “A Lava-Jato está incólume. A operação não foi completamente atingida por essa decisão”, afirma o ministro aposentado do STF, Carlos Velloso.

 

Segundo advogados, réus que foram condenados nos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá, da sede e das doações Instituto Lula tendem a ser beneficiados automaticamente pela decisão de Edson Fachin, caso ela seja confirmada pela 2ª Turma ou pelo plenário do STF. “A declaração de incompetência tem natureza objetiva e atinge o processo como proprietário do sítio de Atibaia.

 

Lula, Bittar, Emilio Odebrecht, Léo Bittar e outras seis pessoas foram condenadas no caso do sítio. Confirmada a decisão de Fachin, as acusações contra esses réus também devem ser retiradas de Curitiba.