12 de março de 2021

CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PEC QUE VIABILIZA RETOMADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta sexta-feira (12) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

 

A votação da PEC começou na última terça (9), quando os parlamentares deram aval à tramitação da proposta. Em seguida, na madrugada de quarta (10), o texto-base foi aprovado.

 

Somente vinte e quatro horas depois, no início da madrugada desta quinta (11), os deputados concluíram a votação em primeiro turno e, na tarde desta quinta, aprovaram em segundo turno o texto-base da PEC, passando a analisar os destaques.

 

O Senado aprovou a proposta na semana passada. A redação aprovada pelos deputados é diferente da aprovada pelos senadores, em razão de destaques aprovados nesta quinta-feira (leia detalhes mais abaixo).

 

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a assessoria da Casa entende que a proposta pode ir à promulgação pelo Congresso, uma vez que as alterações foram supressivas, e não de mérito. Lira, no entanto, disse que ouvirá a consultoria do Senado sobre o tema.

 

Na avaliação do parlamentar, as mudanças feitas pela Câmara "não alteram a essência da PEC".

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