17 de dezembro de 2020

MAIORIA NO STF VOTA POR MEDIDAS RESTRITIVAS PARA QUEM NÃO SE VACINAR CONTRA COVID-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

 

O plenário começou a analisar nesta quarta-feira duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

  


A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, decorrentes de lei. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não tinha terminado.

  


Para a maioria dos ministros, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

 

 

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.
 
 

 

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