10 de outubro de 2020

MAIA DIZ QUE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA SERÁ VOTADA AINDA ESTE ANO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (09) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância será pautada até o fim de dezembro.

 

 

O presidente da Câmara falou que o tema vai avançar “assim que acabarem as eleições” municipais, marcadas para novembro.

 

 

A proposta altera a Constituição para estabelecer a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Isso valeria para todos os campos do direito, incluindo penal, tributário, trabalhista e eleitoral.

 

 

A PEC, segundo o texto do deputado relator Fábio Trad (PSD-MS), define que o trânsito em julgado passaria a ser configurado logo após uma condenação em segunda instância.

 

 

O réu ainda poderia recorrer às instâncias superiores, em determinadas situações, mas isso não seria capaz de interferir na execução imediata da pena.

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