O pedido, que foi feito na forma de “inaudita altera parte” – que é uma forma de pedido de antecipação da tutela –, requer a imediata suspensão do Inquérito Policial n. 003/2020, bem como a paralisação na produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência e de investigação estatal produzido sobre integrantes do “movimento antifascismo”, por desvio de finalidade.
Segundo a ação, que também é assinada pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de outros cinco procuradores estaduais, a elaboração de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente finalidade intimidatória da conduta, haja vista a vontade dos demandados em usar o aparelhamento estatal para viabilizar reprimendas e sanções a serem aplicadas aos agentes públicos que foram intimados para prestarem esclarecimentos”.
A medida cautelar também pede a imediata abertura de inquérito para apurar eventual prática de crime praticada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Além disso, requer do STF a inconstitucionalidade da abertura de investigação e produção de conhecimentos e informações produzidos sobre integrantes do movimento “Policiais Antifascistas”.
Em 29 de abril, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra,
integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
do Ministério Público Estadual (MPRN), abriu procedimento investigativo
para apurar a conduta de 23 servidores da área de segurança pública do
movimento “Policiais Antifascismo” do estado.
Em seguida, o promotor público solicitou que a Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar “se a autoproclamada ‘Brigada Antifascista’ constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”.
Dos 23 policiais civis investigados, 14 fazem parte equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil.
Fonte: Agora RN.
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