A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta
terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias de produtos à base de
cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por
unanimidade e é temporária, com validade de três anos. A norma passa a valer 90
dias após a sua publicação no "Diário Oficial da União".
De acordo
com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em
formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. O texto não trata
do uso recreativo da maconha, que continua proibido.
A regulamentação
impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A
comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que
venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.
A resolução da Anvisa
cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à
base de cannabis". Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos
ainda não serão classificados como medicamentos.
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