15 de outubro de 2019

STF JULGARÁ SE TESTEMUNHA DE JEOVÁ TEM DIREITO A NEGAR TRANSFUSÃO DE SANGUE


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se testemunhas de Jeová têm direito a se recusar a receber transfusão de sangue na rede pública de saúde. 



Nesta segunda-feira (14), a maioria dos ministros reconheceu "repercussão geral" no tema, ou seja, entendeu que quando a questão for decidida, o entendimento valerá para todos os processos que correm na Justiça.



A repercussão geral foi analisada no plenário virtual do tribunal, mas ainda não há previsão de data para julgamento.



O Supremo julgará o recurso de uma mulher que, em razão de doença cardíaca, foi encaminhada para a Santa Casa de Misericórdia em Maceió (AL) para realizar cirurgia de substituição de válvula aórtica. A paciente decidiu que não queria fazer transfusão de sangue se necessário. 



Ela assinou termo de consentimento sobre o risco. Porém, depois, o hospital quis que ela assinasse autorização prévia para eventual transfusão sanguínea se necessário, mas ela se recusou. Com isso, o procedimento foi cancelado. 



A Justiça de Maceió considerou que ela não poderia optar pela cirurgia sem a transfusão ou haveria riscos.



O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e destacou ser preciso discutir como equilibrar a vontade da pessoa por motivos religiosos com os limites médicos possíveis.

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