Com
placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou tese que pode levar à
anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O último
ministro a votar foi o presidente do tribunal que, conforme já tinha adiantado
na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados
por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis
ministros na semana passada).
Para
limitar os efeitos da decisão em outros processos, Toffoli propôs que deva ser
analisado nos processos em que já houve condenação se de fato a ordem das
alegações finais prejudicou o réu. Além disso, o ministro propôs que o réu deve
ter contestado esse ponto desde o julgamento em primeira instância.
Se essa
posição conquistar maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça
analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no
caso do processo do sítio em Atibaia.
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