O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta
quarta-feira (6) que "ninguém" deseja a morte de criminosos, mas, se
houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.
Moro deu a declaração após se
reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote
anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).
Entre vários outros pontos, a proposta livra de
pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver
em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de
conflito armado" ou para prevenir "injusta e iminente agressão a
direito seu ou de outrem".
"Ninguém
deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas,
se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como
homicida", declarou.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não
prevê "licença para matar". Segundo ele, se alguém avalia dessa
forma, "está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é
consistente" com o texto apresentado.
Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas
não são robôs e, por isso, "eventualmente" podem reagir sob
"violenta emoção".
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