O prefeito
afastado de Caicó, Batata Araújo recorreu à Justiça para tentar barrar
os trabalhos da Comissão Processante, aberta na Câmara Municipal e que
pode culminar com o pedido de sua cassação.
Através
de sua defesa, Batata entrou com uma Ação Ordinária com Pedido de
Tutela de Urgência contra a Câmara Municipal, representada por seu
Presidente José Alexandre Pereira, e de Ana Edna da Silva, Vereadora e
Presidente da Comissão Processante nº. 001/2018.
Em sua
petição inicial, Batata alega que está sendo processado por suposta
infração político-administrativa perante a Câmara Municipal, cujo
processo fora iniciado por denúncia formulada pelo Sr. Francisco da
Silva Filho, visando a cassação do mandado do requerente, ao argumento
de que teriam existido “tratativas ilícitas na execução do contrato
administrativo decorrente do pregão presencial nº. 030/2016”, bem como
“tentativa de compra apoio político junto à Câmara Municipal de
Caicó/RN”.
O
prefeito, que cumpre medidas cautelares e está afastado do cargo desde
Agosto de 2018, sustenta, ainda, que o processo a que fora submetido,
visando a cassação de seu mandato, encontra-se eivado de diversos vícios
formais insanáveis.
Em sua decisão, o juiz Titular da 3ª Vara
de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça indeferiu todos os pedidos de
tutela de urgência, formulados pela defesa de Batata Araújo.
Fonte: Marcos Dantas.
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