11 de janeiro de 2019

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PREFEITO AFASTADO DE CAICÓ PARA TENTAR BARRAR COMISSÃO PROCESSANTE

O prefeito afastado de Caicó, Batata Araújo recorreu à Justiça para tentar barrar os trabalhos da Comissão Processante, aberta na Câmara Municipal e que pode culminar com o pedido de sua cassação.





 
Através de sua defesa, Batata entrou com uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência contra a Câmara Municipal, representada por seu Presidente José Alexandre Pereira, e de Ana Edna da Silva, Vereadora e Presidente da Comissão Processante nº. 001/2018.





 
Em sua petição inicial, Batata alega que está sendo processado por suposta infração político-administrativa perante a Câmara Municipal, cujo processo fora iniciado por denúncia formulada pelo Sr. Francisco da Silva Filho, visando a cassação do mandado do requerente, ao argumento de que teriam existido “tratativas ilícitas na execução do contrato administrativo decorrente do pregão presencial nº. 030/2016”, bem como “tentativa de compra apoio político junto à Câmara Municipal de Caicó/RN”.




 
O prefeito, que cumpre medidas cautelares e está afastado do cargo desde Agosto de 2018, sustenta, ainda, que o processo a que fora submetido, visando a cassação de seu mandato, encontra-se eivado de diversos vícios formais insanáveis.





Em sua decisão, o juiz Titular da 3ª Vara de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça indeferiu todos os pedidos de tutela de urgência, formulados pela defesa de Batata Araújo.



Fonte: Marcos Dantas.

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