DEFESA DE LULA PEDE ABSOLVIÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo. 

A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. 

A defesa disse ainda que, caso o pedido pela nulidade do procedimento ou absolvição de Lula sejam ignoradas, a Justiça deve considerar a "prescrição da pretensão punitiva". 

Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula é pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004 – já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos. 

A defesa afirmou ainda que, mesmo que "se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente". 

As alegações apontam que, "por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa."