O
Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito
de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes
Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também
foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os
demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos
públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016)
foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio
celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para
custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a
licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma
empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e
Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.
Na
tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou
com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação
(CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos
para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma
licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As
irregularidades foram descobertas através do trabalho da
Corregedoria-Geral da União (CGU).
A
partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a
Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter
sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas
administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu
vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a
Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.
Para
o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que,
por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais,
em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza
que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente
em todo o esquema”.
O
desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído
como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa
Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma
visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da
Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato
restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da
obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não
cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo
afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.
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