A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 1,5 milhão em bens móveis e
imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em
contratos de iluminação pública em Parnamirim. O pedido foi feito pelo
Ministério Público do Estado que deflagrou na segunda-feira (11), a operação Curto Circuito. O valor deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário público.
Como quarta fase da operação Cidade Luz,
que apura os mesmos tipos de crime em Natal, a Curto Circuito apura
possível formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e
passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em
Parnamirim. Seis pessoas foram presas temporariamente e 20 mandados de
busca e apreensão foram cumpridos no município e em Recife, onde fica a
sede da empresa investigada.
Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de
quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos
presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim.
Para conseguir o valor sequestrado, a Justiça determinou o bloqueio de
valores existentes em instituições financeiras do país titularizados
pelos suspeitos; o cadastramento da ordem de sequestro na Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens (CENIB) para constrição dos
imóveis registrados em nome deles; o cadastramento de ordem de sequestro
com o registro da constrição judicial dos veículos registrados em nome
deles; e ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (Semsur) e à Controladoria-Geral do Município de Parnamirim
determinando a retenção de medições ainda não pagas em favor da empresa.
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