16 de junho de 2018

FACHIN PEDE QUE 2ª TURMA DO STF JULGUE NOVO PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Segunda Turma da Corte, Ricardo Lewandowski, para levar a julgamento no próximo dia 26 de junho um novo pedido de liberdade apresentado no início deste mês pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.





A defesa protocolou o pedido no último dia 5 e busca dar efeito suspensivo à condenação do petista em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. Em janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex e e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. 





No pedido, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público. 




Pedido semelhante foi apresentado também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator da Lava Jato na Corte, Félix Fischer, já negou o pedido. Relator do caso no STF, Fachin submeteu a decisão à Segunda Turma, formada também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 





Cabe ao último, como presidente da Segunda Turma, a definição da data exata para o julgamento. 




No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação". 




"Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", diz a peça apresentada ao STF. 





Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba. 




O pedido foi feito ao Supremo porque o TRF-4 ainda não decidiu definitivamente sobre efeito suspensivo dos recursos apresentados pela defesa às instâncias superiores -- cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.

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