Após um empate de dois votos a dois no julgamento sobre o recebimento
da denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) nesta terça-feira
(5), o presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu
suspender o caso para coleta do voto de desempate do ministro Celso de
Mello, que não estava presente à sessão. A análise da denúncia será
retomada na próxima terça (12).
Agripino Maia foi acusado pela Procuradoria Geral da República por,
como senador e presidente nacional do DEM, ter aceitado e recebido
vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de
contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
As acusações foram embasadas na delação premiada do advogado e
empresário George Olímpio, investigado na Operação Sinal Fechado,
deflarada no Rio Grande do Norte.
No começo de maio, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia
votado para o recebimento da denúncia, o que transformaria o senador em
réu.
Ele considerou que havia indícios suficientes contra o senador, o que
justificava a abertura de uma ação penal para aprofundamento da
investigação. O ministro votou, no entanto, para arquivar acusações
referentes à ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró.
A acusação indicou que ela teria ajudado o senador a obter vantagens
indevidas. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista.
Ao retormar o voto nesta terça, o ministro levantou um questionamento:
propôs a anulação da delação de George Olímpio. Segundo o ministro, o
acordo não poderia ter sido firmado pela PGR porque o caso corria na
Justiça local.
Ele acrescentou que a delação foi firmada por dois procuradores
designados, sendo um deles Marcelo Miller, investigado por supostamente
ter orientado, enquanto ainda integrava o Ministério Público, executivos
da J&F que firmariam delação. E que quem deveria ter assinado era o
então procurador-geral, Rodrigo Janot.
"Essa lei já produziu efeitos diversos. Miller trouxe corrupção para
dentro do processo da delação, o que é um fato grave. Vamos ter que
escrutinar tudo o que esse senhor fez. Era o cérebro da Procuradoria na
gestão Janot. Aquilo que não se conhecia nos Estados Unidos ocorreu
aqui. Eu já tinha conhecido procurador preguiçoso, que não trabalhava.
Procurador louco, procurador bêbado, mas não procurador ladrão. O Miller
veio a revelar essa faceta, extremamente grave", disse Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli concordou que era questionável o fato de o
acordo não ter sido assinado pelo então procurador Rodrigo Janot. "Eu
não posso delegar a juiz homologar acordo. O PGR tem que se
responsabilizar institucionalmente", disse. Mas ele foi contra anular a
delação. Por três a um, os ministros rejeitaram anular a delação.
Depois, Gilmar Mendes votou sobre a acusação e votou para a rejeição da
acusação. Considerou que não havia elementos suficientes e que já havia
crime prescrito, quando não pode haver punição em razão do tempo
decorrido dos fatos.
O relator, Ricardo Lewandowski, novamente apresentou argumentos dizendo
que havia elementos mínimos e que a questão seria comprovada no curso
do processo. Caso a denúncia seja aceita, o prazo de prescrição, que
ocorre no fim deste mês, é zerado.
Toffoli concordou com Gilmar sobre a rejeição da denúncia. E Fachin
ficou com Lewandowski para Agripino Maia virar réu. Fachin, como
presidente da turma, anunciou que eles aguardariam a próxima semana para
voto de Celso de Mello.
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