O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, (18), dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.
Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.
Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.
Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.
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