O ministro relator do caso envolvendo os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou o pedido liminar feito pelas defesas para que os parlamentares fossem soltos. A decisão é de quarta-feira (29).
Os advogados dos deputados já haviam feito pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o recurso. Agora, o caso segue para ser julgado pelos órgãos colegiados dos dois tribunais.
Caso a decisão provisória fosse aceita pelo ministro Felix Fischer, do STJ, os efeitos do Habeas Corpus para os parlamentares seriam antecipados e Picciani e Melo seriam soltos. Agora, o caso precisa ser julgado pela 5ª Turma do STJ, que vai julgar o mérito do recurso.
Ao justificar a sua decisão, Fischer ressaltou que é possível que novos obstáculos à Justiça sejam criados por parlamentares. O ministro lembrou a votação da Alerj que não só colocou o trio do PMDB em liberdade - incluindo Edson Albertassi — mas também emitiu um alvará de soltura.
Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa do RJ esperam que o julgamento ocorra até dezembro, antes do recesso do Poder Judiciário.
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