14 de novembro de 2017

SENADO PODE VOTAR AINDA EM 2017 PROJETO PARA LEGALIZAR JOGOS DE AZAR

O Senado pode votar, ainda em 2017, um projeto para legalizar os jogos de azar. Quinze governadores se reuniram em Brasília e defenderam a proposta na semana passada. Querem arrecadar dinheiro para financiar o combate à violência. Calculam que a legalização poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano em impostos.
 
 
 
 
 
 
O projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista, teve relatório favorável do senador Benedito de Lira, do PP. O relatório legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública.
 
 
 
 
 
Um fundo semelhante, o Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, tem orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Mas até agora, o governo só empenhou para pagamento de obras ou serviços contratados R$ 395 milhões. Ainda assim, R$ 126 milhões são para pagamento de dívidas de anos anteriores.
 
 
 
 
O Ministério da Justiça informou que, dos R$ 702 milhões disponíveis para execução, R$ 395 milhões já foram empenhados e o restante será em dezembro; R$ 199 milhões são de emendas parlamentares, que dependem da aprovação de projetos para serem empenhados.
 
 
 
 
O presidente do Senado admite que a proposta é polêmica, mas que deve ser analisada. “Não sou um defensor do projeto, mas sou o presidente da Casa e pautaria o projeto para que o Senado definisse sim ou não e acho que, se aprovarmos isso, essa questão dos jogos de azar, tem que ter uma legislação”, disse o senador Eunício Oliveira.
 
 
 
 
Há um outro projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a visão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é diferente. Ele acredita que o caminho para resolver o problema da falta de dinheiro para a segurança passa primeiro pela reorganização das contas públicas, com reformas de estado. Entre elas, a da Previdência.
 
 
 
 
O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse, em uma rede social, que jogos de azar são uma forma corriqueira de lavagem de dinheiro. Geram corrupção e são dominados por máfias de jogos ilegais, como nossa recente história dos bingos demonstrou.
 
 
 
 
O esquema de lavagem de dinheiro funcionaria assim: primeiro, se combina a simulação de um prêmio com o dono da casa de jogos. A aposta é feita, o prêmio anunciado, mas o dinheiro entregue ao ganhador não é da casa de jogos e sim, do próprio apostador. Com o comprovante de que o valor foi ganho no jogo, o dinheiro de origem ilegal pode circular no sistema financeiro.
 
 
 
 
A Associação Nacional dos Juízes Federais disse que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo.
 
 
 
 
"O jogo pode servir, facilmente, para lavagem de dinheiro, por exemplo, advinda do tráfico de entorpecentes. Basta que o dono da casa de jogo seja também traficante, ele vai declarar à Receita que ganhou o dinheiro no jogo, vai pagar o tributo devido, e o dinheiro, assim, estará lavado. É uma facilidade, é um mecanismo de fácil utilização para lavagem de dinheiro", explicou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
 
 
 
 
Do Blog: Que legalizem, pois mesmo sem legalizar, sem pagar impostos, e sem responsabilidades com empregados, funcionam abertamente, "nas barbas" das autoridades, que prevaricam e fazem "vista grossa", então é melhor legalizar mesmo!
 

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