O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que destina, para o Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, parte da arrecadação com quatro impostos federais incidentes sobre produtos derivados do tabaco.
Pela proposta, será vinculada ao Fundo, a parte que cabe à União do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II), Imposto de Exportação (IE) e o imposto de renda sobre o lucro das empresas que fabricam os produtos derivados do tabaco.
A proposta segue agora para análise da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo da proposta é destinar “mais recursos, mais serviços de qualidade, mais saúde para o trabalhador brasileiro, mais crescimento econômico em um completo círculo virtuoso”.
De acordo com estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhões nesse mesmo ano.
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