28 de junho de 2017

LAUDO MOSTRA QUE SERVIDOR QUE ATIROU EM CHEFES DO MPRN ESTAVA MENTALMENTE CAPAZ

O Conselho Nacional do Ministério Público julgou improcedente o incidente de insanidade mental do servidor do MPRN Guilherme Wanderley Lopes da Silva, seguindo laudo pericial, e o considerou imputável na época do crime, ou seja, em plenas condições psíquicas. No dia 24 de março deste ano, o servidor atirou contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, contra o procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho, e contra o promotor Wendell Beetoven, acertando os dois últimos.
 
 
 
 
 
Depois do atentado, além do processo na esfera criminal, Guilherme Wanderley virou alvo de processo administrativo disciplinar insaturado pela Corregedoria Nacional do CNMP. O laudo e a decisão do CNMP se referem ao processo administrativo.
 
 
 
 
 
Com a decisão do do plenário do CNMP, fica reconhecida a plena capacidade do servidor, na época do episódio, de entender o caráter ilícito do fato a ele atribuído. Além disso, foi retirada a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº 228/2017-64, instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, e determinado o regular prosseguimento.
 
 
 
 
Perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.
 
 
 
 
O conselheiro Walter Agra destaca que o laudo pericial contém dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.
 
 
 
 
Os disparos efetuados por Guilherme tinham como alvo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. O servidor se apresentou à polícia no dia 25 de março e ficou preso por força de mandado de prisão.
 
 
 
 
Em maio, a Justiça do RN determinou que o servidor do Ministério Público fosse transferido para um manicômio judiciário. No dia 2 de junho, por falta de vagas no manicômio judicial, o servidor foi transferido para uma clínica psiquiátrica. A defesa de Guilherme alega que ele sofre de "transtornos psicológicos" e pediu a instauração de incidente de insanidade mental. O processo judicial contra ele foi suspenso até que seja concluída a investigação de problemas mentais do servidor.

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