8 de maio de 2017

MPF PEDE AUMENTO DE PENA APLICADA A EDUARDO CUNHA

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Lava Jato.
 
 
 
Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro coisas:
 
 
 
1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.
 
 
 
 
Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.
 
 
 
2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.
 
 
 
Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), EDUARDO CUNHA, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, explicam os procuradores.
 
 
 
3. Pedem que o perdimento do produto do crime arbitrado seja individualizado para cada crime em que Cunha foi condenado.
 
 
 
4. Que seja fixado o valor de US$ 77,5 milhões como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados.
 
 
 
O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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