O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou na manhã desta terça-feira (18) um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. A proposta final, porém, será apresentada somente nesta quarta-feira (19) – e, até, lá, nada impede que sejam feitas novas alterações.
De acordo com a apresentação do deputado, que foi divulgada para a imprensa, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.
O relator manteve a necessidade de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os gêneros. Essas regras valeriam para o setor privado (INSS) e para os servidores públicos (regimes próprios).
O presidente da comissão especial da reforma da previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para a mulher se aposentar ficou definida em 62 anos. Esse era um dos principais impasses para o fechamento do relatório sobre a reforma.
A questão só foi acordada no café da manhã que o presidente Michel Temer ofereceu nesta terça a líderes e à base governista da Câmara para tratar do assunto. A previsão é de que o relatório fosse apresentado ainda nesta terça. Mas, com as pressões de mudança sofridas na última hora, Marun e o governo concordaram em dar mais tempo para o relator Arthur Maia (PPS-BA) fechar o texto.
A nova previsão de Maia é apresentar o documento na quarta, às 9h, na comissão especial da Câmara. Além da alteração sobre a idade mínima para a mulher se aposentar, há mudanças em outros pontos em relação ao texto original, do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário