2 de dezembro de 2016

EM NATAL, FÓRUM ELEGE AÇÕES NACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

A 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que terminou nesta quinta-feira (1º), em Natal, definiu 11 ações para serem trabalhadas em 2017. Dentre elas, está o compartilhamento de dados entre instituições para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
 
 
 
 
14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) terminou nesta quinta (1º) em Natal (Foto: Fernanda Zauli/G1)
 
 
 
"A tecnologia é fundamental para que haja uma investigação mais célere e que haja obtenção de resultados de forma mais efetiva. Às vezes uma instituição tem um dado que outra não tem e é relevante para alguma investigação. O compartilhamento desses dados, a troca de informações, é de suma importância para o objetivo comum da Enccla que é o combate à corrupção", disse o procurador-geral de Justiça adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira.
 
 
 
 
Nesse sentido, a Enccla recomendou à Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentar a sistematização, operacionalização e padronização do compartilhamento de informações fiscais em meio eletrônico, de forma estruturada, para os órgãos de fiscalização, controle, investigação e persecução penal, "preservadas as restrições de sigilo vigentes e a integridade das informações".
 
 
 
 
O ministro da Justiça participaria do encerramento da reunião nesta quinta-feira, mas cancelou a vinda a Natal após ser convocado a prestar esclarecimentos na comissão de segurança da Câmara dos Deputados. Ele foi representado pelo secretário nacional de Justiça, Gustavo Marrone.
 
 
 
 
"A plenária definiu as estratégias para 2017 no combate à corrupção. Essa ações serão trabalhadas e implementadas durante todo o ano", disse Marrone. Segundo ele, da Enccla já saíram ações importantes como a lei de prevenção à lavagem de dinheiro, em 2012, e os controles de banco de dados do Banco Central, por exemplo. 
 
 
 
 
Dentre as ações definidas ne plenária da Enccla estão desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios; consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas e meios de pagamento eletrônico; avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada.
 
 
 
 
O evento acontece anualmente e é promovido pelo Ministério da Justiça. Em Natal, ocorreu em parceria com o Ministério Público Estadual.
 
 
Fonte: G1/RN - Foto: Fernanda Zauli/G1.

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