12 de outubro de 2016

STF NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DO EX-MINISTRO ANTÔNIO PALOCCI

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liberdade feito pelo ex-ministro Antônio Palocci, preso desde o fim de setembro. A defesa afirmou que a prisão foi "absolutamente ilegal", mas Teori Zavascki afirmou que o meio processual utilizado – uma reclamação – foi inadequado.
Palocci foi preso no último dia 26 durante a operação Omertà, uma das etapas da Lava Jato. Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele é suspeito de receber propina da empreiteira Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. A defesa do ex-ministro nega.
 
 
 
As suspeitas surgiram de uma planilha apreendida em outra das etapas da Lava Jato, denominada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e a mulher dele, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT. De acordo com o Ministério Público, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci em período de campanha e mesmo fora desse período.
  
 
 
A defesa argumentou que a prisões – de Palocci e de um assessor – ferem a Constituição porque não observam os pressupostos legais, uma vez que não há indícios de que os suspeitos continuassem cometendo crime ou que pudessem fugir do país.

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