Em reunião nesta terça-feira (13) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, autoridades, agricultores e representantes de vários segmentos aprovaram o Termo de Alocação de Água do reservatório Passagem das Traíras, e do trecho do Rio Seridó até a confluência com o rio Chafariz, para o período de Julho de 2016 a Junho de 2017. A reunião foi coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, através do presidente José Procópio de Lucena, em parceria com a Agência Nacional das Águas, com os especialistas em recursos hídricos, Wilde Cardoso e Flávio Castro.
Pelo termo de alocação, quando o reservatório estiver no estado hidrológico “vermelho”, condição atual em que se encontra, o uso prioritário será para abastecimento de Jardim do Seridó, São José do Seridó, Barra da Espingarda e comunidades rurais.
O Termo também determina que somente poderá ser captada água subterrânea para irrigação a partir de poços (tubulares, amazonas, cacimbão) localizados a, no mínimo, 50 metros de distância do espelho d’água; somente poderá ser captada água do reservatório para irrigação de culturas já plantadas (não serão plantadas novas áreas), em área inferior a 1 hectare e no horário das 18h às 8h do dia.
Outra determinação do Termo é que a Caern somente captará água do reservatório entre as 18h e 6h do dia seguinte, de terça a sexta, com exceção de segunda-feira, quando a captação ocorrerá das 6h as 6h do dia seguinte. Quando a captação de água pela Caern for suspensa, a captação de água para irrigação existente poderá ser retomada.
O Termo também define algumas atividades como monitoramento e medição de cotas do reservatório e volumes efluentes; regulação de usos; campanhas de fiscalização, proposição de lei municipal para coibir o desperdício d’agua, dentre outras atividades.
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