O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um
procedimento contra o atual presidente da câmara municipal de Equador, Clétson Rivaldo,
por acumulo de cargos, haja vista que o mesmo atualmente responde pela presidência
da câmara municipal, e ainda assume dos cargos como professor, um no RN e outro
na PB.
Para o Ministério Público, na função de presidente da câmara,
Clétson Rivaldo deveria cumprir o expediente no horário de funcionamento da
casa legislativa, e não apenas nas sessões ordinárias. Como o mesmo tem dois vínculos
empregatícios, um no RN e outro na PB, e ainda responde pela presidência da
câmara, fica evidente que não tem como cumprir a carga horária nas três
funções, e por isso, se optar pela presidência da câmara, terá que pedir
licença não remunerada dos cargos de professor, ou ainda, se optar por
renunciar a presidência da câmara, e continuar vereador, em caso de compatibilidade
de horário, se licenciar de um dos dois cargos como professor.
Ademais, o Ministério Público também recomendou ao prefeito
da cidade de Junco do Seridó/PB, e a Secretaria de Administração do RN, que
instaurem procedimentos administrativos disciplinares investigatórios para
apurar o suposto acumulo de cargo de referido servidor.
Por fim, com as evidências, o Ministério Público concedeu à Clétson
Rivaldo o prazo máximo de 10 dias para optar por renunciar à presidência da
câmara municipal de Equador, ou pedir licença não remunerada dos cargos de
professor no RN e na PB.
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