MPRN E MPF ENTREGAM RECOMENDAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RN

Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Federal (MPF) entregaram 11 recomendações ao secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Francisco das Chagas Fernandes na sexta-feira (31) visando a melhoria do ensino em escolas da rede estadual.

As recomendações tratam de problemas como a falta de professores e deficiências estruturais em unidades de cinco cidades. Os documentos representam mais uma ação do projeto do Ministério da Educação MPEduc, no qual MPRN e MPF têm trabalhado conjuntamente.

As recomendações, assinadas pelos dois procuradores da República e pelas promotoras Mariana Barbalho e Kaline Almeida referem-se às escolas e creches da rede estadual localizadas nos municípios de Itajá, Ipanguaçu, Cerro Corá. Currais Novos e Lagoa Nova. Os documentos foram entregues pelos procuradores da República Bruno Lamenha e Victor Queiroga junto com as promotoras de Justiça Iveluska Lemos e Mariana Barbalho.

Os documentos recomendam reformas na infraestrutura de escolas como a Coronel Ovídio, a João Francisco, a Manoel de Melo e a Maria da Glória (em Ipanguaçu); a Vereador João Medeiros e a João Tertulino (ambas em Itajá), além de unidades em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá. As reformas vão sanar as deficiências relativas à infiltrações, rachaduras e problemas nas redes elétrica e hidráulica, e devem ser concluídas, de acordo com o MPF, num prazo máximo de dois anos.

O Estado deverá ainda destinar investimentos às escolas que não contam com quadras poliesportivas e outras que necessitam de salas multifuncionais, com a devida capacitação dos professores. As recomendações contemplam melhorias nas condições de estudo dos alunos com deficiência, orientando sobre acessibilidade arquitetônica e pedagógica e ainda tratam da contratação de professores para diversas escolas da rede estadual dos cinco municípios.

O Corpo de Bombeiros também foi alvo das recomendações do MPF e MPRN. A Corporação deverá elaborar um cronograma de visitas às escolas estaduais das cinco cidades a fim de conferir a existência do número adequado de extintores e acompanhar a elaboração de planos de evacuação hoje inexistentes.

A entrega das recomendações ao secretário estadual conclui uma das etapas do MPEduc, que já registrou o envio de mais de 100 recomendações aos prefeitos de quatro cidades (Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá). Desde o início do ano, o projeto já promoveu cinco audiências públicas no Rio Grande do Norte exatamente nas cidades abrangidas pelas recomendações entregues ao secretário estadual.

Os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel já fazem parte do projeto e estão em fase de diagnóstico. Professores, gestores e conselheiros escolares estão preenchendo questionários sobre suas respectivas áreas de atuação para que, posteriormente, os representantes do MPF e MPRN possam vistoriar as unidades e, a partir de uma audiência pública, expor os problemas encontrados e ouvir a população. Após o diagnóstico, as recomendações são elaboradas e entregues aos gestores.

Novas audiências serão marcadas para apresentar à população o resultado das recomendações mostrando se os prefeitos e secretários tomaram, ou não, as providências recomendadas pelo Ministério Público. Caso necessário, MPF e MPRN poderão ingressar com ações judiciais.