O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte prestou, nesta terça-feira (4), homenagem aos nove anos da Lei Maria da Penha. A sessão da Câmara Criminal do TJ realizou o julgamento de diversos processos referentes à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa é um dos marcos da 2ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa no Rio Grande do Norte, de forma diferenciada e inédita, envolvendo desembargadores, juízes e servidores com o foco voltado para a resolução de casos de agressão a jovens, donas de casa e mães de família vítimas da violência praticada em seus lares. O ato foi aberto pela presidente do órgão julgador, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
“Neste sentido, vejo, sinceramente, um grande desafio das autoridades, de todos, para inibirem esta realidade. O caminho ainda é longo, há muito ainda o que se fazer, mas o TJRN tem buscado fazer seu papel desde 2007, com ações de cunho social e contra este problema da violência doméstica”, disse a desembargadora Zeneide Bezerra, que também coordena o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça. Ela ressaltou a aprovação da lei que transforma o homicídio contra a mulher em crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado.
“Somos, infelizmente, o quinto estado do país com o maior índice de violência doméstica”, lamenta a desembargadora.
A realidade descrita pela presidente da Câmara Criminal do TJRN está retratada em pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a qual aponta o Nordeste como a região do país que lidera o número de homicídios de mulheres, com uma taxa de 6,9 casos por 100 mil mulheres. Nesse levantamento, o RN aparece com média 6,31 casos, acima do parâmetro nacional, que é de 5,8.
Titular do Juizado da Violência Doméstica de Natal desde 2006, a juíza Socorro Pinto conhece bem a realidade das vítimas. “Eu, por muitas vezes, abriguei, em minha própria casa, mulheres vítimas de seus companheiros. Ou eu fazia isso ou ela morreria em casa com certeza. É uma realidade que me faz sofrer junto com a vítima. É uma questão que vai além do âmbito processual”, relatou, em tom emocionado, a magistrada.
Entre as ações para o combate à violência contra a mulher, o Judiciário estadual ganhou o reforço de um segundo juizado da Violência Doméstica na capital potiguar.
A sessão solene também contou com a presença do presidente da Corte potiguar, desembargador Claudio Santos, bem como dos desembargadores Amaury Moura Sobrinho, João Rebouças, Cornélio Alves, e de juízes, servidores do TJRN e advogados.
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