A manutenção da ordem pública e a segurança do cidadão são as questões primordiais neste momento, no Rio Grande do Norte, após as rebeliões em unidades prisionais do Estado e ataques a ônibus em Natal. A observação é do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos. Ele participou na manhã desta terça-feira, 17, ao lado do governador Robinson Faria e outras autoridades, de uma entrevista coletiva concedida pela cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, que tratou das ações que serão tomadas para conter os atos de violência praticados nas últimas 24 horas em vários pontos da capital.
Em um segundo momento, o magistrado entende que o Governo do Estado deve refletir sobre a não observância ou efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que tem sido continuamente desrespeitada no sistema prisional do Rio Grande do Norte. O presidente do TJ disse que o Judiciário tem acompanhado com preocupação, já há muito anos, essa questão penitenciária no Rio Grande do Norte. E já tomou algumas medidas como a interdição de vários estabelecimentos, relatado ao Conselho Nacional de Justiça, dando conta da calamidade, que a seu ver já está instalada já há muito tempo e agora é que está decretada.
“É preciso que se observe que eles precisam de ventilação nas celas, eles precisam que suas esposas e seus esposos não passem por constrangimentos na hora da realização da revista feitas nos visitantes. Também é preciso que se observe a questão da progressão de regimes mais prontamente, e que seja oferecida uma boa alimentação aos apenados, assim como cuidado com sua saúde”, afirmou defendendo que isso é atender a lei, é efetivar a Lei de Execuções Penais.
Ele acredita que o Poder Judiciário ainda pode dar alguma contribuição, principalmente na agilização dos processos, especialmente na progressão dos regimes, que é uma preocupação muito grande dos presos. “Mas os juízes estão atentos a esta questão e nós estamos estimulando-os a que possam se preocupar mais com isso. Ou seja, quem tiver direito a progressão de regime que se dê isso de maneira mais célere, porque isso é um direito fundamental que precisa ser atendido”, opinou Cláudio Santos.
Além do presidente do TJ e do governador do Estado, também estiveram presentes o procurador geral de justiça Rinaldo Reis, representando o Ministério Público; o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a secretária da Segurança Pública e interina de Justiça e Cidadania, Kalina Leite, assim como representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep, STTU, para avaliação da situação atual.
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