O caso do agente da Polícia Civil, Marcelo Henrique Gomes de Araújo, acusado de matar um adolescente de 16 anos no bairro do Alecrim, em Natal, no ano de 2010, voltou a ser julgado, nesta terça-feira (3), pela Câmara Criminal do TJRN. A defesa do réu pedia em recurso, dentre outros pontos, a desconsideração de uma possível perda da função pública. A tese defensiva foi acolhida em parte, mas a decisão definitiva só acontecerá em futura sessão do órgão julgador, já que a desembargadora Zeneide Bezerra pediu vistas do processo.
O acolhimento parcial se deu em parte, por meio do entendimento do relator, desembargador Glauber Rêgo, o qual acolheu em seu voto uma redução na pena, fixada em pouco mais de sete anos, mantendo, contudo, a possível perda do cargo público.
Na sentença inicial, o agente da Polícia Civil foi julgado por crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, do Código Penal, mas a tese defensiva foi acolhida e o delito foi desqualificado para homicídio simples, com a condenação inicial definida para o regime semiaberto.
No entanto, conforme Apelação Criminal movida pela defesa, o disparo atingiu a vítima nas nádegas, mas a bala rompeu a artéria femural e consequentemente levou o adolescente a óbito. “Ele também não estava de serviço, mas era um ponto de drogas. Esperamos que isso seja levado em consideração”, ressalta o advogado Flaviano da Gama.
O jovem Jeberson Oliveira da Silva, de 16 anos, foi morto no dia 2 de abril de 2010, na Travessa Alfredo Lira, no Alecrim. Na época do crime, a família da vítima acusou o policial de ter matado o adolescente pelas costas sem nenhuma motivação. “Ele tem 28 anos de experiência policial e nenhum antecedente que pese contra ele”, rebate a defesa.
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