MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO POR SUPERFATURAMENTO

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e o empresário Gustavo Pereira Mendes por superfaturamento na aquisição de livros didáticos, em 2002. Ambos estão envolvidos na compra de mais de 200 mil exemplares por preço acima do mercado e sem licitação.

Pedro Duarte, então secretário estadual de Educação, assinou um contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa S.A. de Oliveira Comércio e Serviços-ME, representada por Gustavo Pereira. Firmado em 23 de outubro de 2002, o contrato definiu a aquisição de 216.300 livros didáticos, a serem distribuídos em 211 escolas da rede estadual, no valor total de R$ 4.974.900,00 recursos oriundos do programa Recomeço, do Governo Federal.

A denúncia do MPF acrescenta que a empresa contratada pela Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento do material, apesar de aparentemente pertencer a Gustavo Pereira Mendes, encontrava-se registrada em nome de Sandra Amâncio de Oliveira, empregada doméstica do empresário.

Caso a denúncia seja aceita e os envolvidos considerados culpados, a condenação por peculato pode resultar em pena de reclusão de dois a doze anos e multa; enquanto a dispensa indevida de licitação prevê detenção de três a cinco anos e multa. O processo irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0001245-02.2014.4.05.8400.