A presidente Dilma Rousseff sancionou simbolicamente, ontem, o Marco Civil da Internet durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), realizada em São Paulo. Dilma disse que a lei, considerada uma espécie de Constituição digital, é uma contribuição que o Brasil tem a dar sobre a governança da internet e que demonstra a viabilidade de discussões abertas. Segundo a presidente, o processo foi “extremamente virtuoso” e tornou a neutralidade da rede um consenso. Dilma ressaltou que o marco civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários e, do outro lado, deveres de diferentes atores no ambiente online.
A presidente defendeu ainda a necessidade de respeitar e promover a diversidade cultural. “Não queremos impor crenças, costumes, valores ou concepções políticas”, disse. Dilma defendeu que os milhões de usuários da internet em países em desenvolvimento, tanto nas periferias quanto nas comunidades tradicionais, enriquecem a rede com outras ideias e visões do mundo. “Eles fazem a internet mais forte e mais universal”, reforçou. Na avaliação da presidente, a internet é modelo emancipador da realidade. Para a presidente, as características básicas da internet devem ser preservadas em qualquer cenário. “A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade.”
Representantes das entidades da sociedade civil que apoiaram o Marco Civil da Internet comemoraram a sanção do projeto, mas disseram que o ato não encerra o debate sobre o que está previsto no projeto de lei, que precisa agora de regulamentação.
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