A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (27) denúncia contra 18 pessoas suspeitas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção ativa. A denúncia tinha sido apresentada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em dezembro de 2012 contra 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na chamada Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.
Devido ao número de acusados, o MP federal solicitou o desmembramento da ação alegando que a alta quantidade de pedidos feitos pelos respectivos acusados e advogados provocaria morosidade e tumulto processuais.
O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, considerou que, “analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si”.
Diante disso, o magistrado determinou o desmembramento em cinco processos distintos de acordo com os núcleos de investigação. Entre os acusados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira, além da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, (foto) e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
O primeiro núcleo de acusados corresponde ao caso Tecondi-Codesp-TCU, no qual auditor do Tribunal de Contas da União foi acusado de receber propina de Paulo Vieira para alterar pareceres em favor da empresa Tecondi. O segundo núcleo do processo é sobre as acusações de irregularidades em empreendimentos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na Ilha dos Bagres e na Ilha das Cabras, ambas no litoral paulista. O terceiro núcleo envolve supostos crimes de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Brasília. No quarto núcleo, Paulo Vieira é acusado oferecer dinheiro a servidor do Ministério da Educação, para obter aprovação de cursos da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (Facic). O réu seria sócio de algumas instituições de ensino citadas no inquérito da PF. E o quinto núcleo tem relação a vários crimes cometidos, a maioria deles em São Paulo, envolvendo reformas de apartamento e restaurante, pagamentos de propinas e troca de favores.
A denúncia foi assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.
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