O Tribunal de Justiça do RN, através do juiz Paulo Sérgio Lima concedeu liminar em favor do pedido do Ministério Público para o retorno imediato do atendimento aos usuários do plano Unimed Natal nos pronto-socorros dos hospitais São Lucas, Promater e Hospital do Coração.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar contra três hospitais de Natal (Promater, Casa de Saúde São Lucas e Hospital do Coração) pelo fato de terem suspendido a partir de ontem, (01) o atendimento de pronto-socorro aos usuários do plano de saúde UNIMED-Natal. O MP Estadual havia pedido que a Justiça determinasse de imediato a suspensão da paralisação dos serviços prestados e pede aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos hospitais em caso de descumprimento da decisão de liminar.
O representante do Ministério Público na ação de cautelar requer que Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal reconheça as “consequências trágicas” que a paralisação no atendimento possa gerar, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes que buscam a prestação dos serviços hospitalares de pronto-socorro nesses hospitais credenciados ao plano de saúde e que anunciaram intempestivamente a suspensão.
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