APÓS LONGA NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO, CONGRESSO APROVA LDO

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17), o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto aprovado prevê um salário mínimo de R$ 667,75 em 2013, um reajuste de 7,35% em relação ao valor atual de R$ 622,00. A LDO também prevê meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões no próximo ano, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. A meta possibilita o abatimento de até R$ 45,2 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A aprovação do texto básico da LDO ocorreu após longa negociação com os partidos de oposição, por conta do lento processo de liberação das emendas parlamentares. Democratas, PSDB e PPS questionavam a falta de recursos do orçamento federal. Com isso, o Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base governista e R$ 3 milhões para a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um "check list" em agosto para acompanhar se a promessa será honrada.

“Tivemos várias tratativas de negociação, mas sempre nos deparávamos com a falta de planejamento do governo e o desrespeito aos partidos de oposição. O Democratas nunca se negou a votar matérias importantes na Comissão de Orçamento. Ao contrário, buscamos o diálogo. Mas fomos firmes em relação aos recursos das emendas, que são importantes para melhorar as condições dos municípios e não podíamos abrir mão desta prerrogativa”, relatou o coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Felipe Maia.

CMO

Ao fazer um balanço do trabalho da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Felipe Maia destacou as medidas provisórias 566 e 569, que abrem crédito extraordinário para socorrer as vítimas da seca no Nordeste. Entretanto, segundo o parlamentar, a execução das MPs foi pífia até agora. A MP 566, por exemplo, tem uma dotação orçamentária de R$ 706,4 milhões e só foram pagos pouco mais de R$15 milhões. A MP 569 apresenta um valor total de R$ 688 milhões e apenas 20% do crédito foram pagos.

“São duas medidas provisórias que precisam da execução dos seus recursos, do planejamento de um governo que se compromete com os mais necessitados. E, sem sombra de dúvida, os mais necessitados são aqueles que estão, neste momento, sofrendo as consequências da maior seca dos últimos 30 anos”, alertou Felipe Maia.