O município de Natal foi condenado a pagar indenização por danos materiais para um homem que teve prejuízos em um acidente de trânsito, ocasionado pelo veículo pertencente ao ente público.A condenação, mantida no TJRN pela 2ª Câmara Cível do TJRN, determinou o pagamento de R$ 7.800 pelos danos materiais, além de lucros cessantes na ordem de R$ 2.600, já que o veículo é a fonte de renda do autor da ação e ficou parado por 26 dias para reparos.
De acordo com os autos, o acidente foi comprovado pelo Boletim de Ocorrência (folhas 143 a 144), que indica a responsabilidade do município pelos danos provocados, não se podendo, para afastar o dever de indenizar, uma suposta violação ao CTB pelo autor da ação, mesmo porque no laudo policial não existe qualquer referência neste sentido.
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